O FGTS pode ser utilizado em 3 casos:
- Compra e construção de um imóvel residencial;
- Para quitar totalmente o custo do imóvel ou apenas uma parte do saldo devedor;
- E para diminuir em até 80% o valor das prestações em até 12 meses consecutivos.
É importante ressaltar que essas condições são aplicadas somente em contratos de financiamento foi assinados no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH). Além disso, só podem ser adquiridos imóveis residenciais urbanos, ou seja, o FGTS não pode ser usado para a aquisição de imóvel rural, comercial ou para comprar terreno ou materiais de construção.